Um projeto de lei, chamado Marco Regulatório do Jogo, foi apresentado ao. Em resumo, o poker é legal no Brasil, mas não é regulamentado. A comunidade brasileira do poker vibrou muito nas redes sociais com o sucesso da PL / que tenta regularizar cassinos e bingos. Entretanto, os jogos de poker são totalmente legais no Brasil pelo fato de não serem considerados como jogos de azar. Isso significa que os jogadores podem jogar sem medo de serem penalizados, desde. . Segundo o § 3 do artigo 50 da lei. poker no Brasil e suas implicações para o Marco Regulatório dos Jogos". Quer entender a Lei do Poker no Brasil, mas não sabe como? ✓Saiba por que o Poker não é crime e se você pode jogá-lo online no país! Em , houve uma tentativa de legalizar o poker como jogo de habilidade no Brasil. Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos de azar; veja como ficou o. Resumidamente, jogar poker no Brasil é permitido e não é considerado crime, pois o resultado do jogo depende majoritariamente da habilidade. O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL / na Câmara dos Deputados). A Lei para a Prática do Poker no Brasil estabelece os parâmetros legais para a realização de torneios e eventos de poker no país, buscando criar. A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 24, o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online.